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Agibank está sendo acusado de efetuar descontos indevidos de RMC e RCC

O Banco Agibank está sendo acusado de efetuar descontos indevidos de RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) não reconhecidos pelos clientes. Essas operações, quando não autorizadas, podem gerar transtornos financeiros e emocionais, levando os clientes a buscarem medidas judiciais e administrativas. 

O que são RMC e RCC?
  • RMC (Reserva de Margem Consignável):
    É a margem do benefício do INSS que pode ser utilizada para empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.
  • RCC (Reserva de Cartão Consignado):
    É uma parte da margem consignável destinada especificamente ao pagamento do cartão de crédito consignado. 

O que pode estar acontecendo?
Clientes têm relatado descontos em seus benefícios previdenciários referentes a RMC e RCC que não foram por eles contratados. Isso pode ocorrer devido a: 

  • Fraudes:
    Contratações não autorizadas por terceiros, utilizando dados do cliente.
  • Erro na contratação:
    A instituição financeira pode ter cometido um equívoco na contratação, resultando em descontos indevidos.
  • Cobrança indevida:
    Mesmo que o contrato tenha sido assinado, a cobrança pode ser considerada indevida se houver vícios na contratação, como falta de informações claras ao consumidor.
O que fazer?
1. Verificar o HISCON do INSS:
Consulte o HISCON para confirmar se há descontos de RMC e RCC em seu benefício. 

2. Entrar em contato com o Agibank:
Entre em contato com o banco para tentar resolver a situação administrativamente, solicitando o cancelamento dos descontos e a devolução dos valores. 

3. Reunir provas:
Guarde todos os documentos relacionados aos descontos, como extratos do INSS, comprovantes de pagamento e contratos. 

4. Registrar reclamações:
Caso não haja solução amigável, registre reclamações no site Reclame Aqui e no Banco Central (BACEN). 

5. Buscar orientação jurídica:
Consulte um advogado para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra o banco, buscando a suspensão dos descontos, a devolução dos valores em dobro (se comprovada a má-fé do banco) e indenização por danos morais. 

6. Acompanhar a situação:
Fique atento aos prazos e andamento do processo, seja administrativo ou judicial. 

Importante: Em caso de dúvidas sobre o seu caso específico, entre em contato conosco agora mesmo!

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